Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TJ reconhece união homoafetiva

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TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

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A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do horário permitido para realização de obras (das 7h às 18h).

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

Em julgamento realizado 22/06/2022, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento ao recurso interposto por consumidora que pretendia a reforma da sentença que julgou improcedente a ação movida contra instituição financeira, na qual objetivava a declaração de nulidade de contrato bancário e indenização por supostos danos de natureza moral e material.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão

No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

A decisão foi unânime.

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.